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18/Março/2020

Impactos trabalhistas do Covid-19

Pandemia de coronavírus – consequências e medidas possíveis no âmbito das relações de trabalho


Os efeitos trabalhistas da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus) nas relações entre empresas e colaboradores devem ser ‘pontuadas’, de tal forma, que não cause uma dificuldade ou um contencioso potencial mais adiante. Essa é a opinião dos especialistas em Direito do Trabalho – Sandro Vieira de Moraes - procurador efetivo no município de Vitória, professor convidado da Escola Superior de Advocacia (ESA) e sócio do SGMP Advogados, e o professor da PUC-SP e FGV, Paulo Sergio João, que analisam os impactos da pandemia na relação dos direitos de trabalhadores e das empresas.

Segundo os advogados, as empresas têm que ter a responsabilidade de cuidar do ambiente de trabalho, evitando, ao máximo, ou tomando as medidas mais importantes - no sentido de preservar o ambiente de trabalho – evitando a contaminação, criando procedimentos de segurança e higiene; cuidando, efetivamente, para que isso ocorra de uma forma efetiva.

· Trabalhadores que permanecem em quarentena, que ficam em casa, e que não estão nem numa condição de isolamento: a empresa pode utilizar de um modelo de banco de horas: as horas acumuladas poderão ser pagas mediante trabalho quando a situação se tornar normal.
· Trabalhadores afastados e não têm condições de prestar serviços, sequer, remotamente, a partir do décimo quinto dia, pode ser encaminhado ao INSS
· É importante lembrar que, caso sejam remunerados os dias de afastamento e eles sejam superiores a 30 (trinta) dias, haverá a perda do período aquisitivo de férias, na forma do inciso II do art. 133 da CLT, reiniciando-se novo período depois do retorno do empregado.
· Outra possibilidade, mais relacionada àqueles trabalhos que não podem ser realizados fora do ambiente de trabalho, como nas grandes plantas industriais, são as férias, quer seja adiantando-se férias individuais, quer seja pela concessão de férias coletivas. Neste ponto convém se abrandar os requisitos decorrentes da comunicação antecipada desses eventos, sendo de 30 (trinta) dias para as individuais e de 15 (quinze) dias para as coletivas, pois trata-se de situação de emergência de âmbito nacional, de caráter excepcional.

Com certeza, os prejuízos financeiros serão enormes. “O melhor seria que o Governo dividisse esse encargo com os empregadores, criando modelo semelhante ao do auxílio doença, no qual os empregadores remunerariam por um período e a partir daí entrariam em benefício, podendo, para tanto, utilizar-se do fundo do seguro desemprego. Seria uma forma de preservação das empresas, sem prejuízo aos empregados, visando uma colaboração de todos com a sanidade financeira do país”, sugere Dr Sandro Vieira de Moraes, do SGMP Advogados.


Fonte: Vera Moreira Comunicação




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